Conheça nossa missão, ideologia e definições dos nossos serviços!
CM Advocacia é um escritório especializado em Direito do Trabalho Empresarial. Nosso foco central é a blindagem jurídica e a gestão estratégica do Departamento Pessoal da sua empresa.
Atuamos de forma preventiva, personalizada e contínua, fornecendo orientações estratégicas e contenciosas. Nosso compromisso é garantir a conformidade legal, a redução de passivos trabalhistas e a segurança jurídica nas relações empresariais, minimizando custos e tempo com demandas judiciais em todas as Justiças e Instâncias.
Sigilo Profissional: Ressaltamos que todo o teor da documentação e das informações referentes ao serviço prestado será guardado em sigilo profissional, nos termos do Art. 7°, XIX, e Art. 34, VII, da Lei n° 8.906/1994.
Transformar o ambiente de trabalho, prestando assessoria jurídica trabalhista estratégica e de excelência, com foco rigoroso na prevenção de riscos e na entrega de soluções inovadoras, para garantir relações profissionais justas, seguras e duradouras.
Consolidar-se como a principal referência na advocacia trabalhista preventiva (no Brasil ou região), sendo o escritório mais reconhecido pela sua qualidade técnica, compromisso ético inegociável e vanguarda na promoção da inclusão.
Assessoria Jurídica Personalizada
Demandas em Cartórios (Extrajudicial)
Direito do Trabalho
Compliance Proativo
Educação
No atual cenário de alta competitividade, o empresário enfrenta desafios complexos, especialmente em relação às questões trabalhistas e regulatórias que fogem do conhecimento comum. Não basta ter um produto; é essencial blindar seu negócio contra riscos jurídicos.
A ausência de um suporte especializado pode resultar em custos inesperados (passivos trabalhistas) e desvios de foco que impactam o crescimento. Nossa assessoria jurídica empresarial é composta por advogados capacitados para atuar de forma preventiva e estratégica na gestão de contratos, políticas internas e Compliance Proativo.
Auxiliamos seu negócio a enfrentar todas as fases de sua jornada com segurança jurídica, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a lei e alinhada às normas de governança.
Conte com nossos serviços especializados para alcançar os melhores resultados e alavancar sua empresa, eliminando riscos trabalhistas.
Dra. Camilla Mota é uma profissional de competência e seriedade. Sempre me passou muita segurança e acolhimento em seus atendimentos.
Gostaria de parabenizar a advogada Camilla Mota pela dedicação e competência demonstradas em seu trabalho. Sua atuação exemplar é de extrema importância.
Vale ressaltar o seu comprometimento demonstrado em cada etapa do meu processo, desde a análise minuciosa dos casos até a elaboração de estratégias adequadas, é digno de aplausos. Obrigada por tudo, Dra!
Gostaria de expressar minha profunda satisfação em relação aos serviços prestados pelo escritório de advocacia Camilla Mota & Advogados Associados. A competência e eficácia demonstradas pela equipe ao lidar com meus processos, foram verdadeiramente impressionantes. Dra. Camilla e Dr. Felipe prestaram toda à assistência e orientação necessária, sempre atentos e acessíveis, sanando todas as minhas dúvidas e preocupações. Recomendo sem hesitação o profissionalismo exemplar dessa equipe jurídica.
Para GRSOL Engenharia tem sido de extrema importância contar com a assessoria jurídica de Camilla Mota. Estamos muito satisfeitos com os serviços prestados.
Os principais diferenciais da Camilla são: empatia, atendimento personalizado, retorno rápido e profundo conhecimento jurídico trazendo muito mais segunraça e confiabilidade para nossa empresa.
Expor um agressor nas redes sociais envolve compartilhar informações sobre seu comportamento prejudicial publicamente. Embora seja uma opção para denunciar o agressor e criar conscientização, há considerações cruciais a serem feitas. Isso inclui verificar as implicações legais, proteger sua própria segurança e considerar se a exposição pública é a estratégia mais eficaz para alcançar seus objetivos.
As implicações legais de expor um agressor nas redes sociais podem variar de acordo com as leis de difamação e privacidade em sua jurisdição.
Difamação: Se as informações que você compartilha são falsas e prejudicam a reputação do agressor, você pode ser processado por difamação. Para evitar isso, é importante ter provas sólidas e verídicas do comportamento prejudicial que está denunciando.
Invasão de Privacidade: Publicar informações privadas sobre o agressor, como informações de contato, endereço ou detalhes pessoais sem consentimento, pode violar as leis de privacidade e resultar em ações legais.
Assédio ou Ameaças: Se a exposição pública envolve ameaças, assédio ou incitação à violência, isso também pode resultar em ações legais contra você.
Leis de Proteção de Dados: Dependendo das leis de proteção de dados em sua jurisdição, a coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais do agressor nas redes sociais podem estar sujeitos a regulamentações específicas.
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham
condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.
POSSO PEDIR PENSÃO ANTES DE O FILHO NASCER?
Sim, os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez.
PARA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVO INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL?
Sim, a Pensão Alimentícia será fixada por sentença judicial, sendo descontada em folha quando o Alimentante for empregado.
QUANTO VOU RECEBER DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Na fixação da Pensão Alimentícia, o Juiz utilizará o binômio: "Necessidade - Possibilidade" para avaliar o caso, o que significa avaliar:
Necessidade - Quantia apta a suprir as necessidades básicas do Alimentado (filho), tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, etc.
Possibilidade - Capacidade do Alimentante (aquele que irá pagar a Pensão) de suportar determinado custo sem prejudicar o seu sustento e manutenção de vida.
Dessa forma, a Pensão será estabelecida com base em porcentagem do salário base do Alimentante, sempre de forma a possibilitar uma vida digna ao Alimentado sem prejudicar o sustento do Alimentante.
Saldo de salário
Férias vencidas
Acréscimo de 1/3 das férias vencidas
Salário família
Quais são os direitos perdidos com a demissão por justa causa?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores brasileiros que trabalham com carteira de trabalho assinada.
Criado com o objetivo de proteger os trabalhadores, inicialmente em caso de demissão sem justa causa, o benefício ganhou permissão para que os valores sejam sacados em outras situações.
Outras maneiras de sacar o FGTS sem demissão consensual ou demissão sem justa causa é quando o trabalhador está em uma das seguintes situações:
A Lei nº 9.656 de 1998, que regula os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999, bem como aqueles anteriores a esta data, desde que adaptados à nova legislação, estabelece que os planos devem garantir aos consumidores uma cobertura mínima, prevista em um rol de procedimentos constantemente atualizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Isto é: se o procedimento médico em questão se encontra nessa lista, e caso o plano de saúde seja regulado pela lei citada, a empresa é obrigada a disponibilizá-lo, sendo indevida a sua recusa.
Tratando-se de relações consumeristas aquelas existentes entre as operadoras de plano de saúde e os consumidores, aplica-se não apenas a Lei nº 9.656, mas também o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ter o nome negativado indevidamente é quando uma empresa comete o erro de incluir o CPF do consumidor nos órgãos de proteção de crédito (SPC, Serasa, etc) sem que a dívida exista ou quando ela já foi paga.
Essa situação comumente acontece em situações como quando a conta já foi paga, serviço não contratado, cancelamento etc.
Ao ter a negativação em seu nome, o consumidor pode ser prejudicado de diversas maneiras. E, o pior, por um erro de um terceiro.
Ainda, esse equívoco gera dano moral e pode até mesmo dar direito a uma indenização.
Fale conosco através do formulário abaixo, e responderemos o mais breve possível
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